Desenrola 3.0 abre edital para credores; consumidor só renegocia após o leilão

O Ministério da Fazenda publicou em 22 de outubro a Portaria MF nº 3.127/2026, que abre o primeiro passo prático do Desenrola Brasil 3.0: um edital para que bancos, fundos e outros credores informem quais dívidas antigas poderiam ser vendidas à União. O consumidor ainda não pode renegociar nada, mas o calendário já tem datas. Segundo o Mercado&Consumo, o leilão de compra das carteiras é esperado para novembro, com possibilidade de ficar para o início de dezembro.

Como funciona o Desenrola 3.0

O programa foi criado pela Medida Provisória nº 1.393, de 25 de setembro, e pode funcionar até 30 de junho de 2028. Em vez de o devedor negociar diretamente com o banco, a União compra carteiras de dívidas inadimplidas por meio de um procedimento competitivo e depois as renegocia com os devedores. O credor precisa oferecer as carteiras com desconto mínimo de 90% sobre o valor de face, o que significa que a União pagaria no máximo 10% do valor nominal. Em um exemplo da Meutudo, uma dívida atualizada em R$ 5.000 poderia ser comprada por R$ 500 com 90% de desconto, ou por R$ 250 com 95%. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que o governo pode exigir descontos de 93% ou 95% no leilão, dependendo das ofertas.

Esse desconto é o da compra pela União, e não necessariamente o que será oferecido ao consumidor. O programa prevê que o desconto obtido seja considerado nas condições repassadas ao devedor, que poderá pagar à vista ou parcelado, mas taxas, prazos e condições dependem de regulamentação e do Conselho Monetário Nacional.

Quais dívidas entram

Segundo as notícias sobre o edital, entram, em um primeiro momento, cinco modalidades: cartão de crédito rotativo, cartão parcelado, crédito pessoal sem consignação, cheque especial e operações sem garantia real contraídas por MEIs. Três critérios precisam ser atendidos ao mesmo tempo: atraso superior a 720 e inferior a 1.645 dias, contados a partir de 25 de setembro de 2026 (de cerca de dois a quatro anos e meio); valor original de até R$ 10 mil por contrato; e desconto mínimo de 90%. Isso significa que dívidas recentes ficam de fora, e que quem tem uma dívida de R$ 12 mil ou um atraso de apenas um ano, por exemplo, não é alcançado pelas regras gerais.

Prazos e próximos passos

Os credores têm até as 23h59 de 30 de outubro para enviar as informações por planilha eletrônica padronizada, e essa etapa é apenas uma consulta, sem garantia de que o governo comprará as dívidas. Pessoas físicas e MEIs não precisam enviar nada agora. Na quarta-feira, 21, Durigan afirmou que os bancos poderiam ofertar até R$ 90 bilhões em dívidas antigas nessa primeira etapa, com foco nas faixas de renda mais baixas, e o secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron, calculou que, se tudo fosse oferecido, o custo seria de no máximo R$ 9 bilhões. No lançamento do programa, a estimativa era de que as dívidas elegíveis chegassem a R$ 150 bilhões.

O contexto: famílias ainda muito endividadas

Os dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da CNC, mostram o tamanho do problema. Em setembro, 81,7% das famílias tinham dívidas, a primeira queda do ano, segundo a Folha de Pernambuco. A inadimplência, com ao menos uma conta em atraso, foi de 29,6%, e 12,5% disseram que não terão condições de quitar as contas atrasadas. O atraso médio subiu pelo segundo mês seguido, para 65,3 dias, o maior desde novembro de 2024, e 48,9% das dívidas em atraso passavam de 90 dias. A CNC afirma que a melhora depende de crédito mais acessível e de juros menores.

Nessa frente, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a Selic de 14% para 13,75% ao ano em 16 de setembro, por unanimidade, segundo o comunicado resumido pela Atlas Público. O Copom afirmou, porém, que os riscos para a inflação seguem acima do normal e que o tamanho total do ciclo de ajuste dependerá de novas informações. Para quem está endividado, um corte de 0,25 ponto percentual dá pouco alívio no custo do cartão e do cheque especial, que têm juros muito acima da Selic.

O que fazer enquanto o programa não começa

Não existe fila nem cadastro para o Desenrola 3.0 por enquanto, e golpistas costumam explorar essa fase com mensagens que pedem taxa antecipada ou dados pessoais. Sem pressa e sem pagar nada para ninguém, o caminho mais seguro é listar todas as dívidas com valor, juros e tempo de atraso; verificar quais se enquadram nos critérios do edital; e acompanhar as informações pelos canais oficiais do governo. Em paralelo, vale não renegociar às pressas dívidas antigas por um valor que o orçamento não suporta e manter em dia as obrigações mais recentes, que não entram no programa.

Saia das dívidas com um plano

O e-book Como Sair das Dívidas, do Centralizze, traz orçamento e passos de renegociação por R$ 19,90. Para somar leitura sobre dívidas, finanças e bitcoin, o Kit Dinheiro Inteligente reúne três e-books por R$ 39,90.